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  RDI Edição 64
Ficha Técnica
Autor/Coordenador: Sérgio Jacomino, Luciano Lopes Passarelli e Marcelo Augusto Santana de Melo
Editora: RDT
Nº Pág.: 369
Tipo Encadernação: Brochura
Periodicidade: Semestral
Publicação: janeiro-junho 2008
ISBN_ISSN: 1413-4543

EDITORIAL .................................................................................................... 9



I. DOUTRINA NACIONAL



1. Concessão especial de uso para fi ns de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanente

Cintia Maria Scheid ........................................................................ 11



2. A questão fundiária em Timor-Leste

Daniela Corrêa da Silva .................................................................. 26



3. A infl uência da legalidade do imóvel na sua valorização: um estudo em Recife

Edmundo Melo de Moura e Andrea Flávia Tenório Carneiro .......... 35



4. A dação em pagamento e o novo Código Civil

Francisco José Rezende dos Santos ................................................... 47



5. O parcelamento, edifi cação ou utilização compulsórios: a utilidade como limite da apropriação do solo urbano e os requisitos para sua implementação

Paulo Fernando Duarte Ramos e Fabíola Regina da Rocha ............. 65



6. “Loteamentos fechados” nas grandes cidades: a produção da ilegalidade por atores revestidos de poder social, econômico e político

Sonia Marilda Péres Alves .............................................................. 81



7. A juridicidade dos loteamentos fechados com a publicidade no Registro de Imóveis

Valestan Milhomem da Costa ........................................................... 103



II. ATUALIDADES NACIONAIS



1. A fraude à execução e a averbação acautelatória e/ou premonitória à luz das inovações trazidas pelas Leis 11.382/2006 e 11.419/2006

João Pedro Lamana Paiva ................................................................ 155



2. Retificação do registro de imóveis, regularização fundiária e as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)

Luciano Lopes Passarelli ................................................................. 163



3. Notas sobre a separação patrimonial no direito de superfície

Melhim Namem Chalhub ................................................................ 199



III. ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO



Temas abordados no encontro Café com Jurisprudência

Ricardo Dip ...................................................................................... 213



1. A qualificação registral na retifi cação de registro e no georreferenciamento

Eduardo Agostinho Arruda Augusto ................................................. 215



2. Retificação judicial de registro

Marcelo Martins Berthe ................................................................... 237



3. Dúvidas sobre o futuro da dúvida no registro de imóveis

Ricardo Dip ...................................................................................... 243



4. A penhora e o procedimento de dúvida

Sérgio Jacomino................................................................................ 256



5. Processo administrativo ordinário no juízo corregedor

Vicente de Abreu Amadei ................................................................ 269



IV. JURISPRUDÊNCIA



Comentada



1. Da integralização de quotas societárias com bens imóveis por sócio casado no regime da comunhão universal de bens

Ana Paula Frontini ........................................................................... 305



2. Fraude à execução e boa-fé: mudou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça?

Bruno Mattos e Silva ....................................................................... 312



Íntegra



1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo



Averbação premonitória. Ação de conhecimento. A averbação premonitória deve ser utilizada tão-somente para os casos de ações executivas nos termos do art. 615-A do CPC. Impossibilidade de interpretação analógica para a averbação em ações de conhecimento – Processo 583.00.2007.193644-7 – 1.ª VRPSP

Juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão ... 327



Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro



Penhora. Ato registrário. Reforma processual decorrente da Lei 11.382/2006. A reforma processual decorrente da Lei 11.382/2006 não alterou a Lei 6.015/73 com relação aos atos decorrentes de constrições judiciais que continuam a ser registro em sentido estrito. Imprecisão terminológica por parte do legislador ao usar a expressão “averbação” na redação atual dos arts. 659, §§ 4.º e 6.º, e 698, ambos do CPC - Processo 2007-145641 – CGJERJ

rel. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior... 328



Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo



Multipropriedade. Time sharing. Enquadramento entre os direitos reais. Inviabilidade Constituição do empreendimento como condomínio especial disciplinado pela Lei 4.591/1964, com instituição de condomínio tradicional, regido pelo Código Civil, sobre as diversas unidades autônomas. Possibilidade. Alteração de convenção condominial que traz disposições de natureza obrigacional. Recusa acertada de averbação. Condomínio tradicional sobre as unidades autônomas, com inserção nas matrículas correspondentes de elementos de ordem obrigacional, tendentes a tornar reais direitos pessoais. Inadmissibilidade – Processo CG 686/2007 – Campos do Jordão

rel. Álvaro Luiz Valery Mirra ...... 330



Conselho Superior da Magistratura de São Paulo



Penhora. Princípio da continuidade. Fraude de execução. Efeitos perante terceiros – ApCiv 748-6/5 - Monte Azul Paulista – CSMSP

rel. Gilberto Passos de Freitas . 336



Personalidade jurídica. Condomínio. Possibilidade excepcional de aquisição de imóvel pelo condomínio decorrente de débitos condominiais com aprovação em assembléia - ApCiv 795-6/9 - São Vicente – CSMSP

rel. Gilberto Passos de Freitas .......... 339



Superior Tribunal de Justiça



Registro de imóveis. Meio ambiente. Averbação da reserva legal fl orestal. A publicidade decorrente da averbação da reserva legal fl orestal é decorrente do Código Florestal e necessária para o cumprimento da função social da propriedade, sob pena de esvaziamento do conteúdo da lei – REsp 927.979-MG (2007⁄0037109-2) – STJ

rel. Francisco Falcão .......................................................................... 343



ÍNDICE ONOMÁSTICO .............................................................................. 347



ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO .................................................................... 353



DIRETORIA DO IRIB .............................................................................. 371



NORMAS DE PUBLICAÇÃO PARA AUTORES .............................................................. 373