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Prazo de entrega: 8 dias
  XXIV Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil Belo Horizonte - Minas Gerais / 1997
Ficha Técnica
Autor/Coordenador: Sérgio Jacomino
Editora: SAFE
Nº Pág.: 287
Tipo Encadernação: Brochura
Periodicidade:
Publicação: 1998
ISBN_ISSN: 857525087-6

Sumário

Índice

Prefácio

SEGURANÇA JURÍDICA E A INDEPENDÊNCIA JURÍDICA DO REGISTRADOR BRASILEIRO - Ricardo Henry Marques Dip

LA EFICACIA JURIDICA Y ECONOMICA DE LA INSCRIPCION REGISTRAL . LA FUNCION DEL REGISTRADOR - Rafael Arnaiz Eguren
I - El Centro Internacional de Derecho Registral

II - El Registro de la Propriedad como Elemento Esencial em la Disminucion de Costes de Transacción y del Desarrollo Económico
a) La relativa a los efectos presuntivos de la inscripción registral
1 - Los que no dan lugar a efectos específicos como consecuencia de la prática de los asientos
2 - Los llamados sistemas de inoponibilidad
3 - Los que aceptam la suficiencia del asiento como medio de protección
b) La que afecta al criterio cerrado o abierto em la admisión de derechos inscribibles
1 - Los que siguen um criterio rígido respecto de los derechos que pueden tener acceso al Registro y respecto de su contenido
2 - Los que siguen um criterio flexible y abierto en la inscripción de diferentes modalidades de derechos reales y de amplio reflejo registral de su contenido contractual
c) La que se refiere a la compatibilidad y preferencia de los derechos inscritos

III - El Registrador de la Propriedad como Figura Esencial del Sistema de Publicidad Inmobiliaria
a) Función testifical pura
b) La actuación del notario em los sistemas de inoponibilidad o de Registro de documentos
c) La función del notario em los ordenamientos que aplican el principio de publicidad registral com efectos sustantivos plenos o Registro de titularidades
a) El Registrador como profesional del derecho
b) El Registrador como profesional a quiem se encomienda una función pública
c) El Registrador como un profesional responsable
d) El Registrador como encargo de la Oficina registral
e) El Registrador como un profesional de importancia reconocida por el poder público y por la sociedad

EL REGISTRO IMOBILIÁRIO ESPAÑOL - Eduardo José Martínez García

DOS LIVROS DO REGISTRO AO FÓLIO REAL ELETRÔNICO - Ary José de Lima. Kioitsi Chicuta e Sérgio Jacomino

DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS IMÓVEIS - Frederico Henrique Viegas de Lima
I - Os Novos Direitos Reais como forma de garantir o Crédito
II - A estrutura da alienação fiduciária em garantia no Projeto de Lei nº 3.242/97
III - Conclusões

SOBRE O PAPEL DO REGISTRO PREDIAL NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - J.M. Santos Ferreira
Conclusões

Panorama Histórico do Registro de Imóveis no Brasil - Décio Antônio Erpen e João Pedro Lamana Paiva
Do Código Civil
Leis e Decretos Posteriores

PRÁTICA A LEI Nº 6.015/73 - REGISTRO DAS CITAÇÕES E AÇÕES REAIS OU PESSOAS REIPERSECUTÓRIAS - Manuel Carlos de Oliveira
Do Registro das Citações de Ações Reais ou pessoais Reipersecutórias , Relativas a Imóveis
Ação Pessoal Reipersecutória
Título a ser Registrado, quanto a sua forma
O Registro das Citações de Ações Reais ou Pessoais Reipersecutórias

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS , ASPECTOS DO PROJETO DE LEI Nº 3.242/97 - Melhim Namem Chalhub
I - Introdução - O Projeto de Lei nº 3.242/97, do Poder Executivo Sistema de Financiamento Imobiliário
As inovações do Projeto
II - A Securitização
Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI
Mercado Secundário de Créditos Imobiliários
Registro dos Títulos em sistema centralizado de custódia
Regime fiduciário dos créditos securitizados
Agente Fiduciário
Averbação da Fidúcia no Registro de Imóveis
Figuras Assemelhadas no Direito Brasileiro
III - A Alienação Fiduciária
Pressupostos
Precedentes
Conceito e abrangência
Definição legal
IV - Considerações gerais
Breve registro sobre a evolução histórica da fidúcia
O interesse atual pela fidúcia - Breves notas sobre o direito Comparado
O Direito Brasileiro - Anteprojeto do Código de Obrigações
Fundos de Investimento
Fundos para aplicação em títulos e valores imobiliários
Fundos de investimento imobiliário
Alienação fiduciária de bens móveis
V - Conclusão

PRÁTICA DA LEI Nº 6.015/73 - TOMBAMENTO
Decreto-Lei 25 de 1937 - Paulo Fernando de Sequeira e Silva
Parte I - Introdução
Efeitos do Tombamento
Registro de Imóveis
Documentação
Ações Judiciais
Procedimento Registrário
Cancelamento do Tombamento
Legislação - Decreto-lei 25 de 1937
Parte II - Exemplos e Jurisprudência
Recurso Extraordinário Nº 182.782-3 - RJ
Bibliografia

EXEMPLOS

SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SFI
Projeto de Lei nº 3.242 - C/1997 - Comentários - Reflexos nos Registros De Imóveis - Pérsio José de Almeida , Renata C. Meneguello Primi e Waldery Mazza
Em que consiste o Sistema de Financiamento Imobiliário "SFI"
Princípios do Sistema de Financiamento Imobiliário
Captação de Recursos
Companhias Securitizadoras
Da Securitização de Créditos Imobiliários
Regime Fiduciário
Alienação fiduciária de Coisa Imóvel
Propriedade Resolúvel
Forma contratual e suas cláusulas
Inadimplência / Mora / Execução
Leilão - Forma de Execução e Retomada do Imóvel
Arbitragem
Comentários sobre o Projeto de Lei 3.342-C e seus reflexos no Registro Imobiliário
a) Averbação do "Termo de Securitização"
b) Averbação do "Termo de Quitação " fornecido pelo Agente Fiduciário
c) Registro do "Contrato de Alienação Fidúciária de Coisa Imóvel"
d) Requisitos Formais do Contrato
e) Cancelamento do Registro da Propriedade Fiduciária
O Projeto do SFI - Projeto de Lei nº 3.242-C, de 1997

O REGISTRADOR E O REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL - Ulysses da Silva
Introdução
Definição de Trabalhador Autônomo e Empresa
Contribuições Sociais
Competência para a arrecadação de contribuições
Isenção de Contribuições
Responsabilidade Solidária
Decadência e Prescrição
Prazo de validade das Certidões Previdênciarias
Prova de inexistência de Débito na Alienação e Oneração de Imóveis
Empresas comercializadoras de Imóveis
Títulos anteriores à Lei da Previdência
Empresas Estrangeiras
Nulidade de Escritura e Registro por falta de Certidões Previdenciárias
Títulos Judiciais
a) Arrematação em execução falimentar
b) Arrematação em ação executiva
c) Adjudicação em ação de obrigação de fazer ou compulsória
Arrematação em execução extrajudicial
Cédulas de Crédito Rural, Industrial, Comercial e à Exploração
Contribuintes do FUNRURAL
Das incorporações imobiliárias
Dos Loteamentos urbanos ou rurais
Das cisões, fusões, incorporações, extinções e transformações de Empresas
Da Averbação de Construção
Da construção econômica
Da averbação de reforma, ampliação ou demolição
Do fundo de investimento imobiliário
Listagem de devedores

TRÊS PONTOS A CONSIDERAR NO PROCESSO DE REGISTRO - Ulysses da Silva
Introdução
Prazo de validade da prenotação
A Independência do Oficial no Exame dos Títulos Judiciais (Dever de qualificação)
Especialidade objetiva