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  Registro de Imóveis Estudos de Direito Registral Imobiliário XXVIII Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil Foz do Iguaçu / 2001
Ficha Técnica
Autor/Coordenador: Sérgio Jacomino
Editora: SAFE
Nº Pág.: 566
Tipo Encadernação: Brochura
Periodicidade:
Publicação: 2003
ISBN_ISSN: 857525211-9

Sumário

Prefácio

Terrenos de Marinha - Instituto Jurídico Tipicamente Brasileiro - Ary Jose de Lima, Kioitsi Chicuta e Sérgio Jacomino

1 - Introdução
2 - Histórico
3 - Terminologia
4 - Finalidade
5 - Conceito de Classificação
6 - Propriedade da União
7 - Natureza Jurídica
8 - Demarcação do Ponto de Medição das Terras de Marinha
9 - Linha do Jundu
10 - Administração
11 - Regularização, utilização e formas de utilização
12 - Cadastramento
13 - Regularização da ocupação de imóveis presumidamente da União
14 - Aforamento administrativo
15 - Resgate das marinhas aforadas
16 - Transferência dos direitos de foreiro
17 - Transferência de direitos sobre benfeitorias
18 - Cessão de direitos relativos à ocupação de imóveis da união e as benfeitorias existentes
19 - Verificação da Regularidade da cadeia dominial ou sucessória
20 - Responsabilidade pelos pagamentos de receitas patrimoniais inadimplidas
21 - Existência de outros débitos de responsabilidade de terceiros
22 - Extinção do aforamento
23 - Preferência municipal ou estadual
24 - Interesses municipais sobre as marinhas
25 - Natureza das verbas recebidas pela união
26 - Imposto de transmissão sobre bens imóveis
27 - Incorporação em terrenos de marinha
28 - Parcelamento em terreno de marinha
29 - Usufruto e terreno de marinha
30 - Usucapião
31 - Desapropriação de terreno de marinha
32 - Escritura pública
33 - Conjuntos habitacionais em terrenos de marinha
34 - Praias e aterros das praias do mar
35 - Serviços do tabelionato de notas e de registro de imóveis
36 - Conclusão

O Condomínio Edilício e o Registro de Imóveis - Flauzilino Araújo dos Santos
1 - Noções gerais e síntese dos antecedentes históricos no direito brasileiro
2 - Natureza jurídica da propriedade horizontal
3 - Sobre a capacidade aquisitiva do condomínio
4 - Atos constitutivos da propriedade horizontal
5 - O caráter constitutivo do registro
6 - Do registro de atribuição de unidade autônoma
7 - A incorporação imobiliária
8 - Do exame prático para o registro da incorporação, instituição e convenção condominial
9 - Dos documentos elencados no artigo 32, letras "a" usque "p", da Lei n.4.591/64
10 - O Patrimônio de afetação na incorporação imobiliária
11 - Das modificações e alterações da incorporação - alguns exemplos
11.1 - Modificação total ou parcial do projeto de execução
11.2 - O incorporador poderá transferir a terceiros , na fase de construção, não só o terreno sobre o qual se assentará o empreendimento, como também os direitos e as obrigações decorrentes da incorporação
12 - Extinção do regime da propriedade horizontal
13 - Conclusão
Bibliografia

A previdência social e o registro de imóveis (atualização) - Ulysses da Silva
1 - Introdução
2 - O Decreto n.3.265/99
3 - A quem compete formular a exigência das certidões previdênciárias no caso de escritura pública: ao Notário ou ao Registrador?
4 - Empresa falida e as certidões previdenciárias
5 - A questão da anterioridade do título em relação à exigência das certidões previdenciárias
6 - A averbação de construção e a certidão da secretaria da receita federal

Relação de pertencialidade no direito civil brasileiro - Leonardo Brandelli
1 - Introdução
2 - Configuração teórica da relação de pertencialidade
2.1 - Conceito e natureza jurídica das pertenças
2.2 - Características das pertenças e da relação de pertencialidade
2.3 - Requisitos da relação de pertencialidade
2.4 - Extinção da pertencialidade
3 - Ingerências na Praxis do entendimento de relação de pertencialidade
3.1 - Aplicação no código civil brasileiro e legislação esparsa
3.2 - As pertenças no projeto de código civil
3.3 - Ônus da prova
4 - Conclusão
Bibliografia

Direito de propriedade sobre as águas e o registro de imóveis - José Ribeiro
1 - Introdução
2 - Síntese da evolução histórica do direito de propriedade
3 - O direito de propriedade na atualidade
4 - Função social da propriedade
5 - A propriedade no direito brasileiro
6 - A propriedade sobre as águas
6.1 - Considerações gerais
6.2 - Partilha das águas
6.3 - O direito de propriedade dos particulares sobre as águas, surgido anteriormente à vigente Constituição Federal
7 - Direito de indenização
8 - Registro de imóveis
8.1 - Generalidades
8.2 - Atos essenciais
8.3 - O registro de imóveis e as águas
Bibliografia

Imóveis rurais na faixa de fronteira: a questão da ratificação de títulos outorgados pelos Estados a particulares - José Ribeiro
1 - Introdução
2 - A origem da dominialidade pública das terras brasileiras
3 - Conceito de terras devolutas
4 - Conceito de faixa de fronteira
5 - Ratificação dos títulos
6 - Conceito de imóvel rural
7 - Procedimento para ratificação
8 - Caso específico no Paraná
9 - Conclusão

O Registro Imobiliário no Estatuto da Cidade - Marcelo Terra
1 - O Estatuto da cidade
2 - O registro de imóveis (do privado ao público)
3 - Empreendimento compulsório
4 - IPTU progressivo no tempo
5 - Desapropriação
6 - Uma compulsoriedade destinada ao fracasso
7 - Usucapião especial de imóvel urbano
8 - Direito de superfície
9 - Direito de preempção ou preferência em favor do município
10 - Transferência do direito de construir
11 - Concessão de direito real de uso
12 - Consórcio imobiliário
13 - Concessão do direito real de uso de imóveis públicos
14 - Conclusão
Bibliografia

O Direito de Superfície Urbanístico Contido no Estatuto da Cidade - Frederico Henrique Viegas de Lima
1 - Introdução
2 - Generalidades e Evolução do Direito de Superfície
3 - O Direito de superfície que acolhe o estatuto da cidade

Breves Comentários ao Estatuto da Cidade - João Pedro Lamana Paiva, Tiago Machado Burtet
1 - Introdução
2 - Institutos novos
2.1 - Parcelamento , edificação ou utilização compulsórios
2.2 - O IPTU progressivo no tempo
2.3 - Despropriação com pagamento em títulos
2.4 - Usucapião especial de imóvel urbano
2.5 - Concessão de uso especial para fins de moradia (vetada)
2.6 - Direito de superfície
2.7 - Direito de preempção
2.8 - Outorga onerosa do direito de construir
2.9 - Operação urbana consorciada
2.10 - Transferência do direito de construir
2.11 - Consórcio imobiliário
3 - Medida Provisória n.2.220, de 4 de setembro de 2001 - Concessão de uso especial para fins de moradia
4 - Alterações na Lei n. 6.015/73
5 - Assuntos Correlatos
5.1 - Da gratuidade registral
5.2 - Do ato notarial
6 - Conclusão

Aspectos Inovadores do Estatuto da Cidade - Cláudia Maria Beré
1 - Introdução
2 - Instrumentos para assegurar o cumprimento da função social da propriedade
2.1 - Parcelamento , edificação ou utilização compulsória
2.2 - IPTU progressivo no tempo
2.3 - Desapropriação mediante pagamento em títulos da dívida
3 - Usucapião especial urbano coletivo
4 - Concessão especial de uso para fins de moradia
5 - Direito de Superfície
6 - Direito de Preempção
7 - Outorga onerosa do direito de construir e operações consorciadas
8 - Transferência do direito de construir
9 - Estudo de impacto de vizinhança
10 - Plano diretor
11 - Gestão democrática das cidades
12 - Improbidade Administrativa
13 - Conclusão
Bibliografia

Afetação Patrimonial das Incorporações Imobiliárias. Medida Provisória n.2.221, de 4 de setembro de 2001 - Melhim Namem Chalhub
1 - Posição Jurídico-patrimonial dos adquirentes de imóveis em construção, nas incorporações imobiliárias
2 - Alguns efeitos da falência do incorporador
3 - A afetação como fator de proteção dos direitos patrimoniais dos adquirentes
4 - A afetação expressa em projetos de lei da câmara dos deputados
5 - A afetação e o regime legal de preferências. Aumento de liquidez dos créditos
6 - A afetação e a manutenção do regime tributário. Aumento de liquidez dos créditos tributários
7 - A medida provisória n.2.221, de 5 de setembro de 2001. O limite das responsabilidades dos adquirentes.
8 - O princípio da vedação do enriquecimento sem causa
9 - Antinomia entre o Artigo 30-A e seu Parágrafo 1º e o Artigo 30-D, seus incisos e parágrafos
10 - A busca da segurança jurídica e da estabilidade social - emendas à medida provisória n.2221/01
11 - O equilíbrio do contrato de incorporação

Alienação fiduciária no sistema financeiro da habitação - Carlos Eduardo Duarte Fleury
1 - A lei do SFH
2 - BNH - Órgão Central do SFH sucedido pelo conselho monetário nacional
3 - O instrumento particular no SFH
4 - A alienação fiduciária
5 - A alienação fiduciária no SFH
Reserva Legal - Francisco José Rezende dos Santos
Demarcação amigável
Manoel Carlos de Oliveira
Divisão
Demarcação
Atribuição
Conclusão

Retrospectiva Histórica da Lei Federal n.10.267/2001 - Andrea Flávia Tenório Carneiro
1 - Introdução
2 - Do projeto n.3.242/2000 à Lei n.10.267/2001
3 - A proposta de emenda ao projeto resultante de debate no Geobrasil
4 - A proposta de reforma do cadastro de imóveis rurais
5 - Conclusão
Bibliografia

Usufruto de bens imóveis - Michelly Andréa Lorena de Oliveira
1 - Introdução
2 - Definição e conceito
3 - O usufruto e suas origens
4 - Objeto do usufruto
5 - Sujeitos do usufruto
6 - Extensão do usufruto
7 - Autonomia jurídica e natureza formal do usufruto imobiliário
8 - O usufruto e suas características
8.1 - Direito real
8.2 - Inalienabilidade
8.3 - Temporariedade
8.4 - Simultaneidade
8.5 - Usufruto:direito personalíssimo
8.6 - Cessão do usufruto
9 - Modalidades de usufruto
9.1 - O usufruto convencional
9.2 - O usufruto legal
9.2.1 - O usufruto indígena
9.2.2 - O usufruto de pátrio poder
9.2.3 - O usufruto por sucessão
9.2.4 - O usufruto dos bens particulares
9.3 - O usufruto judicial
10 - Constituição
10.1 - Por contrato
10.2 - Por doação
10.3 - Por testamento
10.4 - Por lei
10.5 - O usufruto judicial
10.6 - Por sub-rogação
11 - Direitos e obrigações do Nu-proprietário
11.1 - Direitos
11.2 - Deveres
12 - Direitos e obrigações do usufrutuário
12.1 - Direitos
12.2 - Deveres
13 - Registro do usufruto
14 - Extinção e cancelamento do usufruto
15 - Conclusão
Bibliografia

Vésperas do Notariado Brasileiro - um passeio histórico ás fontes medievais - Sérgio Jacomino
Introdução
O nome do cartório
Tabelliones , tabularii ou notarii
Notário , desde 1994 . Tabelião desde sempre?
Os antecedentes dos regimentos de 1305
Regimento de 12 de janeiro de 1305
Emolumentos - tabela oficial
Prazos, emprazamento, placitas, fermidões
Prescrições formais, diligências, inquirições
Contratos entre cristãos e judeus
Tabeliães e escrivães judeus
Lavratura de escrituras - outros requisitos
Regimento de 15 de janeiro de 1305
Os livros das notas e a advocacia em causa própria dos tabeliães
Os pergaminhos de couro
Norma de boas práticas na lavratura do ato:data, leitura , testemunhas etc
Emolumentos e testemunhas
Contratação entre cristãos e judeus
Emolumentos e rogação
Arrematações e mordomados
Prescrições formais
Prescrições formais - data e local - "assinatura em cruz"
Outras prescrições formais
Os curiosos "instrumentos partidos" e os selos de autenticidade
Um exemplo de ata notarial?
Corregedoria dos tabeliões (mas também dos juízes)
O paço dos tabeliães
O sinal público do tabelião
Os tabeliães na qualidade de promotores de justiça
Requisitos formais
Os clérigos e as atividades tabelioas
Pelo descumprimento das prescrições : pena de morte
Conclusões
Apêndice
Doc. I - Regulamento de 12 de janeiro de 1305
Doc. II - Lei de tabeliães
Doc. III - Regulamento de 15 de janeiro de 1305
Doc IV - Lei que disciplina a lavratura de instrumentos notariais
Doc V - Regimento de D. Dinis