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  Registro de Imóveis Estudos de Direito Registral Imobiliário XXI Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil São Luís - MA / 1994
Ficha Técnica
Autor/Coordenador: Sérgio Jacomino
Editora: SAFE
Nº Pág.: 336
Tipo Encadernação: Brochura
Periodicidade:
Publicação: 2003
ISBN_ISSN: 857525237-2

Sumário

Apresentação

Regularização de Parcelamentos Ilegais do Solo Urbano
Ary José de Lima, Kioitsi Chicuta e Sérgio Jacomino
1 - Urbanificação e urbanização
2 - Parcelamento urbanístico do solo
3 - Parcelamentos ilegais
4 - Regularização do parcelamento ilegal
5 - Fundamento legal da regularização de parcelamentos do solo urbano. Legitimidade para pleitear a regularização
6 - Regularização do parcelamento pelo loteador
7 - Regularização do parcelamento pelos adquirentes
8 - Regularização pela prefeitura
9 - Procedimento de regularização
10 - Documentos necessários para a regularização de parcelamentos ilegais do solo urbano
11 - Do Pedido formulado ao Juiz Corregedor Permanente do Registro Predial
12 - Considerações sobre o pedido de registro
13 - Regularização de parcelamentos ilegais de forma especial. Casos concretos. Problemas mais comuns
13.1 - A questão da dominialidade do loteador - empreendedor faltoso
13.2 - Não-aprovação dos projetos nos órgãos estaduais competentes
13.3 - Espedido o mandado de regularização , qual ato a ser praticado pelo cartório - registro ou averbação?
13.4 - Ofensa à especialidade ou à disponibilidade
13.5 - Reserva de áreas públicas
13.6 - Área e testada do terreno
13.7 - Irregularidade na execução
13.8 - Registro da propriedade após a regularização

Hipoteca: Natureza e Registro
José Renato Nalini e Ricardo Henry Marques Dip
1 - A hipoteca - mais além de uma leitura dogmática
2 - A hipoteca - parte do direito de propriedade
3 - A propriedade - instituição do jus gentium
4 - A hipoteca e as obrigações garantidas
5 - A hipoteca e a natureza das coisas
6 - A forma substancial da hipoteca

A Circulação do Crédito Hipotecário no Sistema Financeiro da Habitação - Frederico Henrique Viegas de Lima
1 - Introdução
2 - Avanço de conclusão
3 - Considerações em torno do conceito de direito real
4 - O conceito de hipoteca. Suas espécies. Seus efeitos
4.1 - Conceito
4.2 - As espécies
4.3 - Efeitos
5 - A mobilização da hipoteca de tráfego no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação
5.1 - O artigo 292 da Lei n.6.015/73
5.2 - O artigo 1º da Lei n. 8.004/90
6 - Conclusões

Notas sobre Enfiteuse
José Roberto Ferreira Gouvêa
1 - Conceito
2 - Objeto
3 - Constituição
4 - Alienação de domínio útil
5 - Enfiteuse e anticrese
6 - Enfiteuse e hipoteca
7 - Enfiteuse e bem de família
8 - Enfiteuse e servidões
9 - Enfiteuse e renda constituída sobre imóvel
10 - Enfiteuse e usufruto, uso e habitação
11 - Enfiteuses públicas
12 - Extinção

Cédulas de Crédito Rural, Industrial, à Exportação e Comercial - Cláudio Fioranti
A) Cédulas rurais
A-1) Cédula rural pignoratícia
A-2) Cédula rural hipotecária
A-3) Cédula rural pignoratícia e hipotecária
A-4) Nota de crédito rural
Nota promissória rural
Duplicata rural
B) Cédulas de crédito industrial
B-1) Cédula de crédito industrial
B-2) Nota de crédito industrial
C) Cédula de crédito a exportação
D) Cédula de crédito comercial
Considerações finais
Modelos de Registros

Cédulas Rurais, Industriais, Comerciais e de Exportação - Lei n.4.829, de 5 de novembro de 1965 - Institucionaliza o Crédito Rural
Capítulo I - Disposições Preliminares
Capítulo II - Do Sistema de Crédito Rural
Capítulo III - Da Estrutura do Crédito Rural
Capítulo IV - Dos Recursos para o Crédito Rural
Capítulo V - Dos Instrumentos de Crédito Rural
Capítulo VI - Das Garantias do Crédito Rural
Capítulo VII - Disposições Transitórias
Capítulo VIII - Disposições Gerais

Decreto n.58.380, de 10 de maio de 1966
Capítulo I - Disposições Preliminares
Capítulo II - Do Sistema Nacional de Crédito Rural
Capítulo III - Da Estrutura do Crédito Rural
Capítulo IV - Dos Recursos para o Crédito Rural
Capítulo V - Das Garantias e Instrumentos de Crédito Rural
Capítulo VI - Das Disposições Gerais e Transitórias

Decreto-lei n.167 , de 14 de fevereiro de 1967
Capítulo I - Do Financiamento Rural
Capítulo II
Seção I - Das Cédulas de Crédito Rural
Seção II - Da Cédula Rural Pignoratícia
Seção III - Da Cédula Rural Hipotecária
Seção IV - Da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária
Seção V - Da Nota de Crédito Rural
Capítulo III
Seção I - Da Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Rural
Seção II - Do Cancelamento da Inscrição da Cédula de Crédito Rural
Seção III - Das Correições dos Livros de Inscrição da Cédula de Crédito Rural
Capítulo IV - Da Ação para Cobrança de Cédulas de Crédito Rural
Capítulo V - Da Nota Promissória Rural
Capítulo VI - Da Duplicata Rural
Capítulo VII - Disposições Especiais
Seção I - Das Garantias da Cédula de Crédito Rural
Seção II - Dos Prazos e Prorrogações da Cédula de Crédito Rural
Capítulo VIII - Disposições Gerais
Capítulo X - Disposições Transitórias

Decreto-lei n.413 , de 9 de janeiro de 1969
Capítulo I - Do Financiamento Industrial
Capítulo II - Da Cédula de Crédito Industrial
Capítulo III - Da Nota de Crédito Industrial
Capítulo IV - Das Garantias da Cédula de Crédito Industrial
Capítulo V
Seção I - Da Inscrição e Averbação da Cédula de Crédito Industrial
Seção II - Do Cancelamento da Inscrição da Cédula de Crédito Industrial
Seção III - Da Correição dos livros de Inscrição da Cédula de Crédito Industrial
Capítulo IV - Da Ação para Cobrança da Cédula de Crédito Industrial
Capítulo VII - Disposições Especiais
Capítulo VIII - Disposições Gerais

Decreto n.62.141, de 18 de janeiro de 1968

Decreto-lei n.784, de 25 de agosto de 1969

Lei n.6.313, de 16 de dezembro de 1975

Lei n.6.840, de 3 de novembro de 1980

Lei n.8.522, de 11 de dezembro de 1992

Lei Federal n.8.847, de 28 de janeiro de 1994

Atualização no Novo Regulamento da Organização e Custeio da Seguridade Social - Ulysses da Silva
A Prova de Quitação Fiscal e os Fundos de Investimentos Imobiliário
Da Exigibilidade ou não da Prova de Inexistência de Débito quando da Averbação de Construção
A Exigibilidade da Certidão Negativa da Receita Federal nas Alienações e Onerações
A Previdência Social e as Cédulas de Crédito Rural, Industrial, Comercial e à Exportação
Da Exigibilidade ou não da Prova de Quitação de Débitos Previdenciários nas Transmissões anteriores a Criação da Exigência
A Prova de Quitação de Débitos Previdenciários e a Comercialização de Imóveis Incorporados de Acordo com a Lei n.4.591/64 ou Loteados
A Exigibilidade da Prova de Quitação dos então Contribuintes do Funrural
Estilo Resumido do Ato Registral Imobiliário no Livro n.2 - Registro Geral - À Luz da Lei n.6.015/73
Peri Carlos Pael Lopes
Conclusões

Reflexões Registrárias sobre o Fundo de Investimento Imobiliário - Marcelo Terra
1 - Explicação Inicial
2 - Conteúdo pragmático do fundo de investimento imobiliário
3 - Conceitos fundamentais
4 - Propriedade fiduciária
4.1 - Publicidade jurídica
4.2 - Patrimônio afetado
4.3 - Indisponibilidade parcial
4.4 - Requisitos para alienação ou locação do bem
4.5 - Dispensa da CND-INSS e da Certidão de Quitação de Tributos Federais
4.6 - Insubsistência da indisponibilidade
5 - Substituição da entidade gestora
6 - Assembléia-geral de constituição
7 - Noção de empreendimento imobiliário
8 - Integralização de cotas com bem imóvel
9 - Imposto de transmissão de bens imóveis ou de direitos a eles relativos
10 - Negócio jurídico subordinado a condição suspensiva ou resolutiva
11 - Natureza jurídica da cota
12 - Leis n.4.591/64 e n.6.766/79. Decreto-lei n.58/37
13 - Considerações finais
Bibliografia

A Atividade Notarial e Registral: Uma Organização Social Pré-Jurídica
Des.Décio Antônio Erpen