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  Registro de Imóveis Estudos de Direito Registral Imobiliário XXV e XXVI Encontros dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil São Paulo / 1998 - Recife / 1999
Ficha Técnica
Autor/Coordenador: Sérgio Jacomino
Editora: SAFE
Nº Pág.: 464
Tipo Encadernação: Brochura
Periodicidade:
Publicação: 2000
ISBN_ISSN: 857525088-4

Sumário

Parte I

XXV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil - São Paulo

Registro e Cadastro - Uma Interconexão necessária
Sérgio Jacomino
Conceito de matrícula
Matrícula e cadastro - rápidas distinções
Matrícula - recidiva de domínio
Inscrição , especialidade e determinação
O "beliche dominial" e a fé pública registral
Demarcação de terras e queima de cartórios
A força irresistível do registro imobiliário

Algumas Linhas Sobre a Prenotação - Flauzilino Araújo dos Santos
1 - Considerações gerais sobre a prenotação
2 - Cancelamento da prenotação
a) Do prazo para qualificação do título
b) Do prazo para cumprimento das exigências e reapresentação do título
c) Do prazo para requalificação e efetivação do registro
3 - Conclusões finais

Alteração no Plano de Loteamento - Hélio Lobo Jr.
1 - O dispositivo legal analisado
1.1 - A Lei nº 6.766 , 1979 , e a sua transitoriedade quanto à incidência
1.2 - A desafetação
1.3 - O art.180, VII, da Constituição Paulista
1.4 - A anuência dos adquirentes de lotes
1.5 - As disposições do art.45 da lei nº 6.766, de 1979
1.6 - Conclusões

Títulos Judiciais e a sua Repercussão Registral
João Pedro Lamana Paiva
1 - Introdução
2 - Títulos judiciais registráveis
2.1 - Dos inventários e arrolamentos
2.1.1 - Do formal de partilha
2.1.2 - Arrolamento face à Lei 7.019 , de 31/08/82
2.2 - Da arrematação em hasta pública e da adjudicação compulsória
2.2.1 - Da carta de arrematação
2.2.2 - Carta de adjudicação
2.3 - Sentença declaratória de usucapião
2.4 - Penhoras, arrestos e sequestro
2.5 - Hipotecas legais e judiciais
2.6 - Servidão proveniente de sentença de ação de divisão e/ou ação de usucapião
2.7 - Das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis
2.8 - Dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem inclusive nos casos de incorporação que resultarem em consituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores
2.9 - Das sentenças que adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança
2.10 - Das sentenças que em processo de desapropriação fixarem o valor da indenização
3 - Títulos judiciais averbáveis
3.1 - Mandado de declaração de indisponibilidade
3.2 - Mandado de caução de imóvel
3.3 - Do mandado de sentença de separação de dote, do restabelecimento da sociedade conjugal e do mandado de separação, divórcio e nulidade ou anulação de casamento
3.4 - Protesto contra alienação de imóveis
3.5 - Da averbação de recursos
4 - Das retificações
Referencial bibliográfico

A caminhada de um título -da recepção ao ato final
Ulysses da Silva
Introdução
Apresentação do título
O Protocolo
Termo de encerramento diário
Livro de recepção de título
Prioridade
Contraditório
Prazo de validade da prenotação
Prorrogação do prazo de validade da prenotação
O exame do título - dever de qualificação
Atribuições do registro de imóveis
Títulos
Documentação
Princípio da legalidade
Princípio da continuidade
Especialidade subjetiva
Especialidade objetiva
Devolução do título - suscitação de dúvida
Matrícula
Registro
Retificação de registro
Averbação e cancelamento
Um pouco de história

Excelência na prestação de serviço - Pedro César Cervantes
Viabilizando a tarefa
Qualificação imobiliária

Sucumbência na Execução Fiscal e o Registro de Imóveis
Manoel Carlos de Oliveira
Conclusões

Indisponibilidade de bens decretada pelo Banco Central
Manoel Carlos de Oliveira
Bloqueio

Parte II - Exemplos e Jurisprudência

XXVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis o Brasil - Recife

Da responsabilidade civil e do limite de idade para aposentadoria compulsória dos notários e registradores
Décio Antônio Erpen
1 - Introdução
2 - Natureza jurídica da atividade
3 - Reponsabilidade civil
4 - Do regime previdenciário
5 - Particularidades
6 - Aspectos legais e discussão legislativa
7 - Doutrina e jurisprudência
8 - Conclusão

Aposentadoria compulsória de registradores e notários
Ricardo Henry Marques Dip

Documentação eletrônica e seus desafios - Sérgio Jacomino
Notários, firmas digitais e documentos eletrônicos

Considerações sobre o documento eletrônico como meio de prova - Frederico Henrique Viegas de Lima
1 - Introdução
2 - O conceito do documento eletrônico
3 - O documento eletrônico como prova do negócio jurídico
3.1 - O projeto de lei do senado nº 22/96
4 - Conclusões
Bibliografia

Nulidade de Pleno Direito no Registro Imobiliário
Kioitsi Chicuta
1 - Considerações preliminares
2 - Revisão de ofício do ato administrativo
3 - O princípio da legalidade , invalidação e convalidação
4 - Limites à invalidação e à convalidação
5 - Momento do reconhecimento da invalidade ou convalidação. Requisitos
6 - Atos inválidos no registro de imóveis
7 - Conclusões

Doação Modal e Imposição de Cláusulas Restritivas
Sérgio Jacomino
Doação modal, encargo e limitação de poder
Jurisprudência
Conclusão
Bibliografia

A Lei 7.433 e o Registro de Imóveis
Eduardo Pacheco Ribeiro e Souza

Parcelamento do Solo Urbano, o Consumo e o Registro Imobiliário - Sérgio Jacomino
Introdução
Registro especial da Lei 6.766/79 - rigorismo formal?
Dispensa do "registro especial" para pequenos fracionamentos
Desmembramento de desmembramento e o "Registro Especial"
Controle registral de cláusulas contratuais e o "Registro Especial"
Custos da infra-estrutura: ônus exclusivo do loteador?
Repasse de custos de obras suplementares
Conclusão

Da Regularização de Áreas Urbanas e Rurais
Décio Antônio Erpen e João Pedro Lamana Paiva
Introdução
1 - Da propriedade formal e da propriedade informal
2 - Das áreas urbanas
3 - Projeto "more legal"
4 - Regularização pelo loteador
5 - Regularização pela municipalidade
6 - Publicação de editais
7 - Objetivos
8 - Da Lei Federal 9.785/99
9 - Das áreas rurais
10 - Considerações e conclusões

A Incorporação e a Instituiçao de condomínios
Cláudio Fioranti

Incorporação Imobiliária - A afetação do empreendimento como garantia de consecução do negócio
Melhim Namem Chalhub

Os problemas mais comuns encontrados nos contratos-padrão de parcelamentos urbanos. Aplicação da Lei 6.766/79 e do Código de Defesa do Consumidor
Flauzililno Araújo dos Santos
I - Introdução
II - Generalidades do parcelamento do solo
III - O contrato-padrão
IV - Algumas cláusulas iníquas e abusivas
V - Considerações finais

Nem todo título judicial deve ser prenotado - Marcelo Terra
1 - Explicação preliminar
2 - Desenvolvimento do tema
3 - Recente provimento da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo

A Indisponibilidade de Bens no Registro de Imóveis
Ulysses da Silva

Cadastro & Registro: Conexão e Interdependência
Sérgio Jacomino