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Prazo de entrega: 8 dias
  Registros Públicos e Notas
Ficha Técnica
Autor/Coordenador: Paulo Roberto de Carvalho Rêgo
Editora: SAFE
Nº Pág.: 132
Tipo Encadernação: Brochura
Periodicidade:
Publicação: 2004
ISBN_ISSN: 857525280-1

Sumário







Introdução



1 - O regime jurídico dos servidores públicos



1.1 - Cargos, empregos e funções públicas



2 - As origens dos serviços notariais e seus prepostos



2.1 - O notariado, da Antiguidade à Idade Média



2.2 - As origens dos registros públicos



2.3 - O direito português imperial e o Brasil Colonial



2.4 - A regulamentação do notariado na República Brasileira e no Estado de São Paulo



3 - O regime jurídico dos servidores de 1967 a 1988



4 - A Constituição Federal de 1988, um divisor de águas



4.1 - Os prepostos e os regimes jurídicos admissíveis na nova Carta



4.2 - A Lei 8.935, de 18/11/1994



5 - O exercício da função notarial e de registro na atualidade



6 - A responsabilidade dos Notários e Registradores perante os prepostos no tempo



6.1 - A inexistência da personalidade jurídica do cartório



6.2 - A responsabilidade, administrativa e civil , dos delegados dos serviços notariais e de registro



Conclusões



Bibliografia



Índices



Alfabético-remissivo



Legislação



Onomástico