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  Boletim IRIB em Revista n.303

Em destaque
Especial – Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal
Ficha Técnica
Autor/Coordenador: -
Editora: -
Nº Pág.: 94
Tipo Encadernação: Brochura
Periodicidade: Mensal
Publicação: Agosto de 2002
ISBN_ISSN: ISSN1677 - 437X

Índice

Especial

Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal
Francisco José Rezende dos Santos

Apontamentos acerca da aplicação do código florestal em áreas urbanas e seu reflexo no parcelamento do solo.
Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Legislação

A regulamentação da Lei n.10.267/2001
Compilação de pareceres, normas e estudos sobre a regulamentação da Lei n.10.267/2001.

Acontece

IRIB, Ministério Público do Rio Grande do Sul e Fundação Escola Superior do MP celebram convênio de cooperação técnica.

Encontro da Anoreg-PR discute novo Código Civil aplicado aos serviços notariais e registrais. Pela 1.ª vez notários, registradores e magistrados reúnem-se para debater o tema.

Legislação

Código de Processo Civil - Entram em vigor as alterações no Código de Processo Civil. Execução provisória e tutela antecipada estão entre as mais importantes.

Prática Registral

Matrícula
Gilberto Valente da Silva

Informações disponíveis na Internet

Irib e Ministério Público do Rio Grande do Sul celebram convênio de cooperação técnica.

Irib e Anoreg-BR aprovam Cédula de Crédito Imobiliário.

Aprovada lei de remoção por concurso de títulos.

CEF já opera novas regras para financiamento com recurso do FGTS.

Jaime Araripe é reeleito presidente da Arpen-BR.

Novo Código Civil. Deputado pede alteração de 150 artigos.

Novo Código Civil. Idoso poderá registrar seu imóvel mais barato.

STF

Aldeamento indígena – inexistência. Memorial descritivo – registro inválido.

Desapropriação para fins de reforma agrária. Vistoria. Notificação.

Usucapião. Interesse da União. Competência da Justiça Federal.

STJ

Penhora – parte ideal. Bem de família. Hipoteca não formalizada por escritura pública.

Penhora. Parte ideal do marido. Bem de família. Defesa do imóvel inteiro pela mulher. Legitimidade.

Condomínio. Vagas de garagem. Permuta realizada por condômino. Viabilidade.

Execução - Fraude não caracterizada. Alienação não ocorreu no curso da ação.

Penhora. Mulher casada. Imóvel residencial. Impenhorabilidade.

Penhora. Execução. Título extrajudicial. Bem de família. Impenhorabilidade.

Penhora. Execução fiscal. Cédula de crédito industrial. Preferência do crédito tributário.

União estável. Partilha. Meação.

IRIB Responde

Unificação de imóveis. Requisitos.

Condomínio. Desapropriação de parte certa e determinada. Anuência dos demais condôminos.

Emancipação. Pessoa analfabeta.

Constituição de servidão. Escritura pública.

Registro de partilha. Benfeitorias. Averbação da construção.

Extinção de condomínio e permuta de partes ideais. ITBI.

Doação. Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Falecimento do doador. Cancelamento. Requisitos.

Instituição de condomínio. Área de uso comum. Requisito.

Escritura de doação. Adiantamento de legítima.

Imóvel rural. Propriedade de casal estrangeiro. Separação. Renúncia translativa.

Descrição precária do imóvel. Retificação.